Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar concursos no Pará

O acusado foi condenado às penas de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público.

Homem que tentou matar vítima com facão e chibata é condenado a 10 anos de prisão

O crime aconteceu na madrugada do dia 22/11/2021 e foi motivado por desentendimento banal entre a vítima e o acusado, ocorrido 15 dias antes do fato.

Acusado de tentar matar conhecido por divisão de drogas é condenado a 10 anos de prisão

O juiz presidente do Júri declarou o réu condenado por tentativa de homicídio qualificado, na forma do art. 121, $2º, inc. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 15 da Lei 10.826/03.

Acusada de tentar matar por ciúmes é condenada pelo júri popular

A ré cumprirá a pena de oito anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Crime de fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório.

1ª Turma do STF pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

​​A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. 

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

A decisão é da Primeira Turma.

Cobrança não reconhecida lidera queixas

As três primeiras da lista do Procon tiveram mais de 20,7 mil reclamações no 1º semestre

Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

O entendimento é da Terceira Turma.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção

Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

jurídica e a apresentação regular da peça de defesa instaura a fase litigiosa, oportunidade em que o

A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

Influenciadores digitais devem seguir regras de publicidade transparente para evitar práticas enganosas. Entenda a legislação e responsabilidades no Brasil

Recurso de Revista. Prescrição. Gratificação Anual

Agravo de Instrumento

Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher

Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira